MP entra na Justiça contra empresas por danos ambientais do aterro sanitário de Marituba

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) anunciou na segunda-feira (21) que entrou com ações na Justiça para responsabilizar três empresas por danos ambientais causados pelo aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém. Os promotores apontaram vários crimes e irregularidades no aterro, que tiveram sérias consequências para a vida das famílias que moram no entorno.

Em nota, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos e as outras empresas do mesmo grupo, informaram que seguem a legislação e as normas do setor e possuem todas as licenças necessárias de operação. A empresa disse também que não foi identificado nenhum crime ambiental ou ação que prejudique as comunidades vizinhas.

Transtornos

A dona de casa Erica Cunha conta que mudar a rotina por causa do fedor do aterro sanitário. O café da manhã, por exemplo, mudou de 6h para 9h.

“Você está tranquila na sua casa e começa o fedor. Tem que esperar passar para poder fazer uma refeiçãozinha. Isso aqui é o dia a dia, não é uma hora, não é um minuto e não é temporário. A gente mora, a gente reside aqui e precisa disso pra viver”, afirma a Erica.

Ela e outros moradores denunciam que o aterro está prejudicando cerca de 30 mil pessoas da comunidade que vive no entorno.

Os protestos começaram em março, quando Erica ainda estava grávida. Atualmente, com o filho de dois meses de vida, a situação não mudou.

Ações na Justiça

Na última segunda-feira (21) o Ministério Público do Estado falou abertamente sobre as três ações abertas contra os responsáveis pelo aterro sanitário e contra oito representantes dessas empresas.

Uma delas é uma ação civil pública ajuizada no mês de julho. “Algumas questões que são necessárias para a prevenção e para o funcionamento propriamente dito. Essa ação é muito ampla, são diversos pedidos que foram formulados e a gente está aguardando esse pronunciamento para que as partes interessadas se adequem a esse funcionamento”, explica o promotor Evandro Ribeiro.

Outras duas denúncias são na esfera criminal. A Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, da Revita Engenharia e a Solvi participações estão sendo processadas por desmatar uma área de reserva legal sem ter licença ambiental, em 2014, antes do aterro começar a funcionar. As empresas também teriam aberto lagoas para coletar chorume, líquido que vem da decomposição do lixo, sem a cobertura e sem o tratamento devido.

Ainda segundo o MPPA, também houve poluição do solo e da água. “São crimes um pouco mais graves. De início foi desmatamento, instalação de drenagem de forma irregular. Os outros de poluição por resíduos, exposição de resíduos, lançamento de chorume no rio”, afirmou a promotora Marcela de Melo.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) informou que técnicos e fiscais acompanham diariamente a execução de medidas para manter o funcionamento regular do aterro.

Fonte:http://g1.globo.com/pa/para/noticia/mp-entra-na-justica-contra-empresas-por-danos-ambientais-do-aterro-sanitario-de-marituba.ghtml